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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 27/2005 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Cultura de 30 de Novembro de 2004, foi renovado, nos termos do artigo 6.º do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 1 de Junho, o mandato do presidente da Comissão de Classificação de Espectáculos, engenheiro António Guilherme Santos Pinheiro Xavier, e nos termos do artigo 6.º, n.º 3, alínea f), do mesmo diploma, é renovado o mandato dos vogais da referida Comissão, Dr. José Lino Craveiro, Dr. José de Matos Cruz, Dr. João António Lourenço, Joel dos Santos Costa e Dr.ª Maria Teresa Ferreira Gomes.
16 de Dezembro de 2004. - O Subinspector-Geral, Júlio Araújo Melo.
