Despacho (extracto) n.º 28086/2008, de 31 de outubro

Despacho (extracto) n.º 28086/2008

Helena Paula Lourenço Rebelo Freire Afonso, presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas D. Carlos I, faz público, em cumprimento do número 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, que, atento o disposto nos números 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e capítulo I do Despacho n.º 7465/2008, de 21 de Fevereiro, exercerão as funções de avaliador do desempenho docente no ciclo de 2007-2009, por delegação dos respectivos Coordenadores de Departamento os docentes abaixo indicados:

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Ao abrigo dos mesmos normativos legais se publicita que, no acima delimitado ciclo, exercerá as funções de avaliador da competência da presidente da comissão administrativa provisória, em todas as situações em que esta tenha declarado o seu impedimento, e por delegação, a vice-presidente Maria Beatriz Fernandes Marques Janela.

Mais se especifica que as funções e fases a que se reportam os números 5 e 12 do Despacho n.º 7465/2008, de 21 de Fevereiro de 2008, são as prescritas no artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, em conjugação com o que, sobre a mesma matéria, dispõe, no seu artigo 44.º. o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.

Os actos a que o presente aviso se reporta produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

21 de Outubro de 2008. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Helena Afonso.