Despacho (extracto) n.º 30107/2008, de 21 de novembro

Despacho (extracto) n.º 30107/2008

Por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 7 de Maio de 2008, n.º 320/08/MEF e por despacho de 25 de Julho de 2008 do Director Nacional da PSP, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com José Alberto Rodriguez Lorenzo Gonzalez, válido a partir de 10 de Fevereiro de 2006, para exercer funções de professor auxiliar, para leccionar a disciplina de Direitos Fundamentais e Direitos do Homem com o horário semanal de quatro horas efectivas, tendo direito ao vencimento correspondente a 30 % do vencimento base da categoria de professor auxiliar, no 1.º escalão, índice 195, nos termos do despacho n.º 317/81, de 10 de Dezembro (com a rectificação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982) e de acordo com o regime remuneratório aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89 de 18 de Novembro (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 76/96, de 18 de Junho e 212/97, de 16 de Agosto).

16 de Setembro de 2008. - O Director, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício, intendente.