Delegação e subdelegação de competências no director nacional-adjunto para a área de logística e finanças da Polícia de Segurança Pública, superintendente-chefe Francisco Ascensão Santos
Transferência da licenciada Joana Dionísio Borges Capela, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, para o quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Administração Extrajudicial
Delegação em cada um dos delegados regionais competência para, no âmbito das respectivas regiões, exercerem poderes no âmbito da gestão da Tipologia de Intervenção 6.2, eixos 6, 8 e 9
Delegação de competências do conselho directivo no director do Departamento de Formação Profissional, licenciado José Alberto das Neves Leitão, para exercer os poderes enquadrados no âmbito da Tipologia de Intervenção 6.4
Cirurgia de ambulatório (CA) - definição de critérios a serem adoptados pelos conselhos de administração dos hospitais do SNS em que existe bloco operatório