Aviso n.º 27883/2008, de 21 de novembro

Aviso n.º 27883/2008

Concurso interno de acesso misto para provimento de 2 lugares de Técnico Principal - Cardiopneumologia

1 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e em conformidade como disposto no artigo 46.º, do Decreto-Lei 564/99, de 21/12/99, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 18/09/2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de afixação do presente aviso no placard de Serviço de Pessoal, concurso interno de acesso misto para provimento de dois (2) lugares de Técnico Principal da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Cardiopneumologia, do quadro de pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, aprovado pela Portaria n.º 613/2008, de 11 de Julho, publicado no D.R. n.º 133, 1.ª Série, de 11 de Julho de 2008.

1.1 - Conforme previsto na alínea c), do n.º3, do artigo 34, do Decreto-Lei 564/99, de 21/12, é fixada a quota de 1 lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes ao Hospital do Litoral alentejano e um lugar para funcionários de outros serviços da Administração Pública.

1.2 - Tendo sido consultada a GeRAP, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, pelo que, nos termos da Lei n.º 53/2007, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal na situação de mobilidade especial, através da oferta P20085369, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares mencionados, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei 564/99, de 21/12 e Portaria 721/2000, de 05/09.

4 - Conteúdo funcional - As funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e n.º3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21/12.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém.

6 - A remuneração do lugar posto a concurso é a correspondente à tabela do Anexo I, do Decreto-Lei 564/99, de 21/12, sendo as condições e as regalias as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os previstos no n.º 2, do artigo 47.º do Decreto-Lei

564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - devem os candidatos satisfazer as condições estabelecidas no n.º2, do artigo 15, do Decreto Lei 564/99, de 21/12.

8 - Método de selecção - Avaliação curricular nos termos do n.º1, do artigo 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 05/09.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - Publicitação das listas - As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, para além dos meios que a lei impõe serão também afixadas no placar do serviço de pessoal, de acordo com o disposto no, n.º 2, do artigo 51.º, e do n.º 3, do artigo 62, do Decreto Lei 564/99, de 21/12.

9 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, sito em Monte do Gilbardinho -7540-230 - Santiago do Cacém, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo fixado neste anúncio, ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo nele fixado, dele constando os seguintes elementos:

a) Identidade do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, residência, código postal, telefone e numero e data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu);

b) Funções que exerce e instituição em que se encontra vinculado;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;

e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.

10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste de maneira inequívoca, a natureza do vinculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, e avaliação de desempenho

O Júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Olímpia Meireles Aires Sampaio Lourenço - Técnica Especialista de 1.ª Classe de Cardiopneumologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte E.P.E.

Vogais efectivos:

1.º Vogal - Graça Ferreira Dionísio Cardigos - Técnica Especialista de 1.ª Classe de Cardiopneumologia do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E.P.E - Barreiro

2.º Vogal - Fernanda Maria Pereira Gaspar - Técnica Principal de 1.ª Classe de Cardiopneumologia de Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.

Vogais suplentes:

1.º Vogal - Maria do Rosário Correia Neves Louro - Técnica Especialista de 1.ª Classe do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E.P.E - Barreiro

2.º Vogal: Ana Maria Figueiredo dos Santos Marques - Técnica Principal de 1.ª Classe do Centro Hospitalar Lisboa Norte

O 1.º Vogal Efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

13 de Novembro de 2008. - A Presidente do Conselho de Administração, Adelaide Belo.