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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 31849/2008, de 15 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transferência da assistente administrativa especialista Maria Gabriela Freire da Fonseca do quadro pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, UNL para o QPCE
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 31849/2008
Por despacho de 12 de Novembro de 2008, do Tenente General Ajudante General do Exército Português, proferido no uso de competências delegadas:
Maria Gabriela Freire da Fonseca, Assistente Administrativa Especialista do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, UNL, foi transferida para o lugar da mesma categoria e carreira do quadro de pessoal Civil do Exército, por aplicação do disposto no artigo n.º 4, da Lei 53/2006 de 07 de Dezembro, ficando colocada no Regimento de Guarnição N.º 2.
Tem direito ao vencimento correspondente ao escalão 1, índice 269.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
3 de Dezembro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.