Despacho (extracto) n.º 325/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 325/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 27 de Novembro de 2003:

António Luís Ventura de Pinho, estagiáro da carreira técnico-profissional de reinserção social, a prestar serviço no Centro Educativo de S. Bernardino deste Instituto - punido com a pena de demissão, com efeitos a partir de 3 de Dezembro, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.

16 de Dezembro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.