Despacho (extracto) n.º 3586/2003 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3586/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma, dá-se conhecimento de que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), referida a 31 de Dezembro de 2002, se encontra afixada, para consulta, no expositor do referido serviço.

5 de Fevereiro de 2003. - O Adjunto, por delegação, Aníbal José Carriço de Albuquerque, major.