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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3861/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e da reitora da Universidade Aberta de 20 de Janeiro e de 6 de Fevereiro de 2003, respectivamente:
António Miguel Ferreira Machado, assistente administrativo especialista do quadro do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na situação de requisitado na Universidade Aberta - autorizada a transferência para o quadro de pessoal não docente desta Universidade, para as mesmas categoria e carreira, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, considerando-se exonerado do quadro anterior. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
6 de Fevereiro de 2003. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
