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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 4113/2005 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Cultura de 3 de Fevereiro de 2005, foi renovado, nos termos da alínea h) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 1 de Junho, o mandato da vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, representante desta Inspecção-Geral, Dr.ª Maria Guiomar Sousa Vieira.
10 de Fevereiro de 2005. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
