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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 440/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Setembro de 2002 da Ministra de Estado e das Finanças, por proposta do Ministro de Estado e da Defesa Nacional:
Domingos José Pires dos Santos Fradinho, José Alberto Morais Teixeira e Sara Margarida de Matos Roma Fernandes, professores dos ensinos básico e secundário - contratados por contrato administrativo de serviço docente para o ano lectivo de 2002-2003, no Colégio Militar. Vencem, respectivamente, pelos índices 136, 151 e 151. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2002. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Pimentel Rendo, coronel de infantaria.
