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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4407/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Fevereiro de 2004:
Licenciada Maria de Fátima Paz Fernandes, assistente administrativa principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo o exercício efectivo de funções correspondentes à nova carreira, pelo período probatório de um ano, e comprovada aptidão para as mesmas, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, com efeitos a 5 de Fevereiro de 2004, ficando exonerada do lugar de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.