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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 4413/2008, de 20 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Vice-Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Dr. Fernando Soares Loja
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 4413/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6º, do DL n.º 308/2003, de 10 de Dezembro, e no artigo 3º do Regulamento Interno da Comissão da Liberdade Religiosa, de 7 de Junho de 2004, nomeio o Dr. Fernando Manuel Soares Loja, para o cargo de vice-presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
12 de Novembro de 2007. - O Presidente, Mário Soares.