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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Francisca Teresa Morais Cunha Lupi Manso para o Grupo Parlamentar do PSD
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Nomeação da licenciada Maria Clara Duarte de Almeida Frexes para o Grupo Parlamentar do PSD
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Nomeação da Licenciada Maria Fernanda da Tripa Carretas para o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
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Nomeação da licenciada Ana Paula de Almeida Flausino para o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
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Louva a Dr.ª Teresa Maria de Almeida e Castro ao cessar as funções de apoio técnico no Gabinete do Primeiro-Ministro no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia
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Nomeação do Vice-Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Dr. Fernando Soares Loja
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Louvor ao vice-presidente Dr. Fernando Soares Loja, da Comissão da Liberdade Religiosa
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Prorrogação contrato administrativo provimento de Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para continuar a desempenhar funções de Adido Técnico na REPER
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Exoneração de Carl Viggo Axelssen do cargo de Vice-Cônsul Honorário de Portugal em Kristiansand, Noruega
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Nomeação em comissão de serviço da licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira
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Prorrogação da licença sem vencimento para exercício de funções em Organismo Internacional do Subcomissário da PSP - Ângelo António Coelho Ferreira
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Prorrogação da licença sem vencimento para exercer funções em O. I. ao agente principal da PSP Paulo Jorge de Castro Oliveira Martins
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Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 1 de Fevereiro de 2008 - Maria de Lurdes Santos Araújo Roque Pimentel
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Louvor de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 01-02-2008 - Mestre Guilherme Valdemar Goulão dos Reis de Oliveira Martins
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Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 1 de Fevereiro de 2008 - licenciada Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho
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Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 1 de Fevereiro de 2008 - Ana Maria da Silva Santos
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Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 1 de Fevereiro de 2008 - licenciada Maria das Dores Sousa Queiroz Carvalho Sampaio
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Promoção à categoria de secretário aduaneiro de 1.ª classe
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Nomeação, em regime de substituição, em cargos de chefia tributária
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Transferência da Maria Fernanda Vaz Parente para a categoria de assessor principal para o quadro de pessoal da DGCI
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