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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4419/2008, de 20 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação da licença sem vencimento para exercer funções em O. I. ao agente principal da PSP Paulo Jorge de Castro Oliveira Martins
TEXTO
Despacho n.º 4419/2008
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é prorrogada pelo período de doze meses, a licença sem vencimento do agente principal M/143165 da PSP Paulo Jorge de Castro Oliveira Martins, para exercício de funções em organismo internacional - Organização das Nações Unidas (MINUSTAH).
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Julho de 2007.
30 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães.