Despacho n.º 4415/2008, de 20 de fevereiro

Despacho n.º 4415/2008

Atento o disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, artigo n.º 2 do Decreto-Lei n.º 123/2005, de 3 de Agosto e em conformidade com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro:

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 11539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 12 de Junho de 2007, determino a prorrogação do contrato administrativo de provimento, até 31 de Julho de 2008, do Eng.º Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para continuar a desempenhar as funções de Adido Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2008.

25 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.