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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4508/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2004:
Maria Helena Pinho de Aguiam, técnica profissional especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa - nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica profissional especialista principal do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.