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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 4599/2010, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Coloca na disponibilidade o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 4599/2010
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2009, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
3 de Março de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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