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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 4738/2011
Despacho (extracto) n.º 4738/2011, de 17 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exoneração do cargo de secretário-geral-adjunto do ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Bernardo Fernandes Homem de Lucena, à data em que assumir funções como embaixador de Portugal na Cidade da Praia
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 4738/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de Fevereiro de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º todos do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Bernardo Fernandes Homem de Lucena, a exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo, à data em que assumir funções como Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
10 de Março de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
204451374