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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4761/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Fevereiro de 2003 do subdirector-geral, no uso da delegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003:
Luís Miguel Carneiro Valente, escrivão auxiliar do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo - autorizada a permuta para idêntico lugar no Tribunal da Comarca de Ponte de Lima.
Regina Paula de Carvalho Morais, escrivã auxiliar do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima - autorizada a permuta para idêntico lugar no Tribunal da Comarca de Viana do Castelo.
(Aceitação: dois dias.)
24 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
