Despacho (extracto) n.º 480/2011, de 10 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 480/2011

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas da Direcção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários encontra-se vago, pelo que se torna necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e nos termos e com os fundamentos constantes da Proposta do Director de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários de 28 de Outubro de 2010 (a qual passa a fazer parte integrante do presente despacho), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas, da Direcção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, o inspector tributário, nível 2, João Pedro Vieira Cordeiro, com efeitos a 1 de Abril de 2010.

28 de Outubro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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