Despacho (extracto) n.º 4828/2007, de 15 de março

Despacho (extracto) n.º 4828/2007

Por despacho do governador civil do distrito de Santarém de 2 de Janeiro de 2007, foi João Manuel Santos e Sousa nomeado adjunto do gabinete de apoio pessoal do governador civil, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007, obtida prévia autorização ministerial a que alude o n.º 3 do n.º 3.º da Portaria n.º 948/2001, de 3 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, está o interessado autorizado a, eventualmente, exercer funções de monitor em cursos de formação profissional, bem como de consultoria em projectos e outras actividades, englobados na respectiva especialidade profissional.

2 de Janeiro de 2007. - O Governador Civil, Paulo Fonseca.