Delega no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Manuel Martinho Pinheiro Gonçalves, poderes para a prática de vários actos
De ter sido rectificado o despacho n.º 2023/2007, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da abertura de concurso público para atribuição de três licenças para exercício de radiodifusão sonora local e aprovação do respectivo regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2007
Nomeação da licenciada Luísa Maria Neves Monteiro Dangues Tomás para o cargo de secretária-geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas