Despacho n.º 4822/2007, de 15 de março

Despacho n.º 4822/2007

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e dos n.os 3 do artigo 11.º e 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de director-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural o licenciado Carlos José São Simão de Carvalho.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2007.

26 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados biográficos:

Nome - Carlos José São Simão de Carvalho;

Nasceu em 19 de Março de 1956;

Natural de Lobito, Angola.

Habilitações académicas - licenciado em Engenharia Agronómica, Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia (1980).

Carreira profissional:

Iniciou a carreira profissional na Administração Pública em Janeiro de 1981 na Divisão de Batata-Semente da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola;

Assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas desde 1993;

Chefe de divisão de Batata-Semente do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, Instituto Nacional de Investigação Agrária (1990-1993);

Director de serviços de Protecção das Culturas do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (1993-1996);

Subdirector-geral de Protecção das Culturas (1996-2000);

Director-geral de Protecção das Culturas (Março de 2000-Fevereiro de 2007).

Actividade profissional a nível internacional:

No âmbito da União Europeia participou em inúmeras reuniões do Comité Permanente de Sementes e Propágulos (1986-1994);

Participou em várias reuniões, no âmbito da Comissão Económica para a Europa UN/ECE (FAO) na Specialized Section on Standardization of Seed Potatoes (1990-1994);

Participou em inúmeras reuniões do Comité Fitossanitário Permanente (1994-2000);

Participou em inúmeras reuniões no âmbito do Conselho da União Europeia, primeiro no grupo de trabalho "Questões agrícolas sementes e propágulos" (1990-1994) e, posteriormente, nas reuniões do grupo "Questões agrícolas - organismos nocivos" (1994-2006);

Também no âmbito do Conselho da União Europeia participou em todas as reuniões dos directores-gerais e chefes de serviço de protecção das plantas (1994-2006);

No âmbito da presidência portuguesa da União Europeia que decorreu durante o 1.º semestre de 2000, presidiu ao grupo de trabalho do Conselho "Questões agrícolas - organismos nocivos" e grupo de trabalho dos directores-gerais e chefes de serviço de protecção das plantas;

Foi nomeado, no âmbito da sua actividade, perito da Comissão da União Europeia para missões a vários países: Alemanha, Argentina, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Itália, Luxemburgo e Reino Unido e Irlanda;

Participou em todas as reuniões do grupo dos chefes de serviço fitossanitário no âmbito dos serviços de inspecção, da Comissão Europeia, Food and Veterinary Office (FVO);

No âmbito da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP) participou em todas as reuniões anuais do Conselho (1993-2006);

Foi durante quatro anos membro do Comité Executivo da OEPP (2000-2003).