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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 4919/2010, de 19 de março
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SUMÁRIO
Nomeação, em regime de substituição, como chefe da Divisão Apoio Técnico e Serviços da DF Lisboa, com efeitos a 1 de Setembro de 2009
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 4919/2010
1 - O cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Serviços da Direcção de Finanças de Lisboa, encontra-se vago, pelo que se torna necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Serviços, da Direcção de Finanças de Lisboa, o inspector tributário principal, Elísio dos Santos com efeitos a 1 de Setembro de 2009.
25 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
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