Despacho (extracto) n.º 5164/2010, de 23 de março

Despacho (extracto) n.º 5164/2010

Despacho do Secretário-Geral de 1 de Março de 2010, determinando que a Assistente Técnica do mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria do Carmo Pinheiro Valeiras a exercer funções em comissão de serviço na Embaixada de Portugal em Luanda, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 97/82, de 19 Agosto e pelo Decreto n.º 214/75, de 24 de Abril e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, seja colocado naquela Embaixada, com efeitos a partir de 7 de Junho de 2010.

1 de Março de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

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