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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 5186/2011
1 - Por Despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 25 de Fevereiro de 2011, nos termos do disposto nos artigos 11.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, e na sequência de pedido do próprio, foi determinada a cessação da comissão de serviço do Dr. Francisco Miguel Fialho Brito no cargo de Conselheiro Cultural na Embaixada de Portugal em Berlim.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de Abril de 2011.
11 de Março de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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