Determina a renovação da comissão de serviço do Dr. Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana como vice-presidente do Instituto Português da Juventude, I. P.
Exonera, a seu pedido, Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro das funções de assessora do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Nomeação do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Nomeação da licenciada Maria de Lourdes Ouro Martins Sardinha para exercer funções de adjunta mestre no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Maia
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Évora
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loulé
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Paredes
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila do Conde