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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5174/2011
Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de Novembro, nomeio o licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho, técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, para o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão de serviço.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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