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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5177/2011, de 25 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia chefe da Casa Civil o licenciado José Manuel Nunes Liberato
TEXTO
Despacho n.º 5177/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio chefe da Casa Civil o licenciado José Manuel Nunes Liberato, com efeitos a partir desta data e destacado do Parlamento Europeu para o exercício do referido cargo.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
204471495