Despacho (extracto) n.º 5195/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho (extracto) n.º 5195/2004 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento de 1 de Março de 2004:

Licenciado Pedro Jorge Gonçalves Pereira de Almeida Cabral - nomeado, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.

1 de Março de 2004. - O Director-Adjunto, Rui Simões.