Despacho (extracto) n.º 5274/2005 (2.ª série), de 11 de março

Despacho (extracto) n.º 5274/2005 (2.ª série):

Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia, a exercer funções na Presidência do Conselho de Ministros - despacho ministerial autorizando a contratação ao abrigo dos artigos 8.º, alínea m), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, para desempenhar as funções de conselheiro para a cooperação na Embaixada de Portugal em Díli. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Março de 2005. - O Director do Departamento, Renato Pinho Marques.