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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 5302/2010, de 24 de março
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SUMÁRIO
Exoneração do cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais com os Estados membros da UE do primeiro-secretário de embaixada Pedro Manuel Oliveira
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 5302/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro, de 22 de Fevereiro de 2010, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o Primeiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Manuel Soares de Oliveira, a exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais com os Estados Membros da UE, integrado na Direcção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais, na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, seja exonerado do referido cargo, com efeitos a 6 de Dezembro de 2009.
25 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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