Despacho (extracto) n.º 5468/2009, de 18 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 5468/2009

Por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2009, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com as licenciadas Ana Patrícia dos Santos Teixeira Viegas do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral e Maria Alexandra Ferreira Lopes Pinto dos Santos, do mapa de pessoal do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa, precedendo concurso interno de acesso misto, após procedimento prévio de oferta no SigaME, com o código n.º P20085616 e obtida confirmação de declaração de cabimento orçamental da 3.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, a que corresponde a posição remuneratória entre a 3ª e 4ª, e o nível remuneratório entre 19 e 23 com remuneração mensal de (euro) 1.579,09, da tabela remuneratória única da Administração Pública, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

O contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, produzirá efeitos à data da assinatura, após publicação do presente despacho.

4 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.