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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5523/2008
Por meu despacho de 07 Fevereiro de 2007, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º16644/2006, de 24 de Julho, publicado no Diário da República n.º 158, 2.ª série, de 17 de Agosto de 2006, Jorge Miguel de Sousa Ferreira, assistente administrativo principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, passou à situação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Março de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.