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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina os objectivos políticos e operacionais da participação nacional no exercício CMX 08, activa e define a constituição do Grupo de Apoio/SNGC e delega no Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar as competências para a tomada de decisões relativas à gestão da crise enquanto durar o exercício e naquilo que lhe diz respeito
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Determina a nomeação, no reconhecimento de mérito excepcional, independentemente de concurso, da Assessora Marisa de Fátima Feliciano Zuzarte Ferreira da Silva na categoria de Assessora Principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Limite de endividamento líquido municipal - Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
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Alteração ao despacho n.º 27 822/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Dezembro de 2007
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Nomeação do juiz conselheiro Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha para conselheiro técnico principal da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte
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Destacamento da técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Segurança Social do MTSS Ana Luzia Gomes Ferreira Reis na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
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Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que renova licença especial, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues
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Requisição da técnica profissional principal Rita Maria Cristina Pires para exercer funções de secretariado na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Rectificação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2008
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Nomeação no cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária III da DF de Faro de Maria Cavaco Francisco Viegas
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Actualização da lista dos portos em que é possível a descarga de pesca de países terceiros
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Nomeação do técnico de 1.ª classe Miguel Francisco Curralo Aragão
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Concessão de licença sem vencimento de longa duração a Jorge Miguel de Sousa Ferreira
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Nomeação de Maria Helena Alves Grilo da Rocha e Milena da Conceição Carvalho Pereira como técnicas superiores principais
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Promoção de Manuel José Gonçalves à categoria de técnico de apoio fabril especialista
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Delegação de competências no director Comercial e de Gestão de Projectos
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Ingressa na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de electrotécnicos, o 9308100, primeiro-marinheiro E QP Vítor Manuel Franco Serra
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