Despacho n.º 5512/2008, de 29 de fevereiro

Despacho n.º 5512/2008

Nos termos e ao abrigo do disposto nos números 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Fátima Cristina Fernandes da Conceição para prestar colaboração especializada no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área da imprensa internacional.

2 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal de (euro) 1900 (mil e novecentos Euros), acrescida de subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.

3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

30 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.