Despacho n.º 5513/2008, de 29 de fevereiro

Despacho n.º 5513/2008

1 - É alterado o n.º 2 e n.º 3 do Despacho n.º 27822/2007, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 11 de Dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redacção:

«2 - Ao nomeado é atribuída uma remuneração mensal equivalente à remuneração do seu cargo de origem, incluindo todos os abonos a que tem direito, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.

3 - À remuneração mensal do nomeado acresce o montante atribuído aos adjuntos de gabinete a título de despesas de representação e subsídio de refeição.»

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2007.

31 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.