Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5537/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 24 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Maria Isabel Madeira Alves, especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - nomeada, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 5 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º e do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2003, para exercer o cargo de coordenadora da Área de Sistemas Comunitários Fiscais e de Suporte Organizacional. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.