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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 5541/2003 (2.ª série):
João Laurentino Costa Pinho Neves, professor na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré - despacho ministerial de 15 de Fevereiro de 2003, requisitando-o, pelo período de três anos, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de adido cultural junto da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - O Director do Departamento, Manuel Moreira de Andrade.