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Ato Original
Retificado por
Despacho (extracto) n.º 5590/2011
Por meu despacho de 15 de Fevereiro de 2011, foi autorizada a mobilidade interna intercarreiras, ao abrigo do artigo 60.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 15248-A/2010, de 07.10.2010 e o disposto na alínea d), do n.º 2, do artº. 24.º, da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, para o desempenho de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, da Lic. Ana Paula Martins André, com efeitos a 02.02.2011.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
23 de Março de 2011. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
204501464
