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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5798/2009
De acordo com os fundamentos constantes na Informação, de 21 de Janeiro de 2009, do Presidente do Júri do Concurso Interno de Acesso Geral, aberto pelo aviso n.º 29446-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de Dezembro de 2008, sobre o consignado no artigo 110.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e ainda, no ponto 12 c) do Ofício Circular n.º 11/GDG/08 da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, constato a caducidade do referido concurso.
22 de Janeiro de 2009. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.