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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 5920/2010, de 1 de abril
Emitente:
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SUMÁRIO
Nomeação definitiva na categoria de inspector superior principal, na sequência de cargo dirigente, do mestre Pedro Nuno Pimenta Brás
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 5920/2010
Por despacho de 19-03-2010 do Inspector-Geral do Trabalho o mestre Pedro Nuno Pimenta Brás, Inspector Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeado definitivamente, na categoria de Inspector Superior Principal do mesmo mapa de pessoal, ao abrigo do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30-08, com efeitos a 01 de Março de 2007, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA.
Lisboa, 24 de Março de 2010. - Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar, Subinspectora-Geral da ACT.
203083502