Despacho (extracto) n.º 6063/2007, de 26 de março

Despacho (extracto) n.º 6063/2007

Por meu despacho de 21 de Fevereiro de 2007 e ao abrigo do disposto nos n.os 1.2 e 4 do artigo 29.º e no n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, autorizo o acesso à categoria de assessor principal de biblioteca e documentação, da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, do licenciado António José Pina Falcão, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2006.

5 de Março de 2007. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.