Despacho (extracto) n.º 6214/2006 (2.ª série), de 16 de março

Despacho (extracto) n.º 6214/2006 (2.ª série):

Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 26 de Janeiro de 2006 determinando que seja colocado na disponibilidade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2006, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no supracitado artigo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Fevereiro de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.