Despacho (extracto) n.º 6501/2010, de 13 de abril

Despacho (extracto) n.º 6501/2010

1 - O cargo de Director de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso vai vagar no próximo dia 1 de Abril, por aposentação da actual titular, pelo que se torna necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, o inspector tributário assessor principal Luís Augusto P. Oliveira Maia, com efeitos a 1 de Abril de 2010.

25 de Março de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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