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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa os novos representantes de Portugal no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (2010-2013)
Emitente:
Delega, com a faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita, os poderes para a prática de vários actos e designa a adjunta do Gabinete licenciada Diana Ettner para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos e o adjunto do Gabinete Pedro Jorge Gonçalves de Almeida Cabral para os substituir nas ausências e impedimentos de ambos
Emitente:
Torna público que o SEAL, por despacho de 31 de Março de 2010, a pedido da Câmara Municipal de Viana do Castelo, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
Emitente:
Torna público que o SEAL, por despacho de 31 de Março de 2010, a pedido da Câmara Municipal de Santo Tirso, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas
Emitente:
Concessão de licença sem vencimento à inspectora-adjunta do SEF Elsa Marisa Correia Nunes Pinto Duarte
Emitente:
Concede licença sem vencimento ao inspector-adjunto principal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras António Manuel Bordalo Gonçalves
Emitente:
Prorrogação da licença sem vencimento do inspector-adjunto do SEF José Fernando da Silva de Araújo Real
Emitente:
Delegação de competências do director-geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Borba, em regime de substituição, José António Carita Mendes
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, de director de serviços de informação tributária, apoio ao contribuinte e relações públicas, com efeitos a 1 de Abril de 2010
Emitente:
Movimento extraordinário de transferências na categoria de técnico de administração tributária adjunto, produzindo efeitos a 19 de Abril de 2010
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, como chefe de divisão gestão de fundos e contabilidade, com efeitos a 1 de Abril de 2010
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, de director de serviços de consultadoria jurídica e contencioso, com efeitos a 1 de Abril de 2010
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, como director de serviços de contabilidade e controlo, com efeitos a 1 de Abril de 2010
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, com chefe de divisão de investigação da fraude e de acções especiais, com efeitos a 23 de Abril de 2010
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, como director de serviços de registo de contribuintes, com efeitos a 1 de Abril de 2010
Emitente:
Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos para os concursos de ingresso de especialistas superiores nas áreas de administração financeira e patrimonial
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Renovação do mandato do fiscal único da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
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Delega competências no director do Centro de Apoio Social do Funchal
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Nomeação em comissão de serviço da Dr.ª Rita Brasil de Brito, para exercer funções de consultora na Direcção-Geral da Administração Interna
Emitente:
Nomeação em comissão de serviço do Dr. Carlos António Gomes Fogaça, para exercer funções de consultor na Direcção-Geral da Administração Interna
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Subdelegação de competências no coordenador de equipas da Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança (UTIS), engenheiro Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves
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Colocação em mobilidade intercarreiras da assistente operacional Maria Alice Alves Brites
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Colocação em mobilidade intercarreiras da assistente operacional Maria José Pinto Mesquita
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante do Destacamento Territorial de Évora
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