Resolução n.º 8/2010, de 13 de abril

Resolução n.º 8/2010

No âmbito da realização das sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, organismo internacional que tem por objectivo a defesa, o reforço e o desenvolvimento do poder local e regional, torna-se necessário proceder à nomeação da delegação portuguesa que irá estar presente nas sessões plenárias, em Estrasburgo.

Para a composição da delegação nacional foram consultados o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Propor a apresentação ao Conselho da União Europeia dos seguintes representantes de Portugal que integram o Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa (2010-2013):

a) Membros efectivos da Câmara das Regiões:

i) Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira;

ii) Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores;

iii) Carlos Manuel de Sousa Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e presidente do Conselho da Região Centro;

iv) Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e membro da Junta Metropolitana do Porto;

b) Membros supletivos da Câmara das Regiões:

i) João Carlos Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira;

ii) Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, subsecretário regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa e membro do Governo Regional dos Açores;

iii) Joana Fernanda Ferreira Lima, presidente da Câmara Municipal da Trofa e membro da Junta Metropolitana do Porto.

c) Membros efectivos da Câmara dos Poderes Locais:

i) Artur Ryder Torres Pereira, presidente da Assembleia Municipal de Sousel;

ii) Jorge Pulido Valente, presidente da Câmara Municipal de Beja;

iii) Armando Manuel Diniz Vieira, presidente do conselho directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE);

d) Membros supletivos da Câmara dos Poderes Locais:

i) Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;

ii) Júlia Paula Pires Pereira Costa, presidente da Câmara Municipal de Caminha;

iii) Fernanda Maria Pereira Asseiceira, presidente da Câmara Municipal de Alcanena;

iv) Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos, vice-presidente do Conselho Directivo da ANAFRE.

11 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

6152010