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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6497/2010, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença sem vencimento à inspectora-adjunta do SEF Elsa Marisa Correia Nunes Pinto Duarte
TEXTO
Despacho n.º 6497/2010
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 90.º, ambos do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida, pelo período compreendido entre 22 de Fevereiro de 2010 e 31 de Julho de 2010, a licença sem vencimento, para exercício de funções em Organização Internacional para as Migrações (OIM), em Luanda, à inspectora-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Elsa Marisa Correia Nunes Pinto Duarte.
19 de Março de 2010. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
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