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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 665/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 1874/2002-XV, de 19 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
Joaquim Fernando Calado Mendes, reverificador assessor - dada por finda, a seu pedido, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002, a comissão de serviço que vinha desempenhando como director da Alfândega de Peniche. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Dezembro de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.